Página 4130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2022

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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formou-se em 13/4/1998, data do trânsito em julgado da sentença coletiva. A fase de cumprimento foi iniciada pelo Sindicato em 27/8/2010 e ainda não foi extinta.

Consideradas essas premissas, tendo em vista que o ajuizamento da execução coletiva pelo Sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe o prazo quinquenal para o início do cumprimento individual, não se verifica desídia ou inércia da credora, ora agravada.

Isso porque, conforme relatado acima, quando deflagrado o cumprimento individual, ainda não havia ocorrido o último ato processual da causa interruptiva, ou seja, a extinção da execução coletiva e o consequente trânsito em julgado.

De mais a mais, na hipótese vertente, a distribuição aleatória e individualizada do cumprimento de sentença decorre de determinação judicial proferida em 10/5/2019.

Em síntese, levando-se em consideração que o último ato processual da causa interruptiva ainda não ocorreu, não há que se falar em prescrição na situação em análise.

(...).

Depreende-se, portanto, que a pretensão executiva da agravada não está prescrita, razão pela qual a decisão recorrida, no ponto em que afastou a prejudicial de prescrição, não merece reforma.

A decisão também não deve ser reformada quanto ao indeferimento do pedido de suspensão processual por suposta prejudicialidade externa.

A alegação de prescrição da pretensão executiva coletiva foi rechaçada por esta 2ª Turma Cível, no julgamento do agravo de instrumento n. 000XXXX-25.2011.8.07.0000, considerando-se a demora do ente distrital para fornecer as fichas financeiras dos substituídos, necessárias para a apuração do valor devido (Acórdão 502204, 20110020056342AGI, Relator: Carmelita Brasil, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2011, publicado no DJE: 9/5/2011. Pág.: 111).

Registre-se que não foi atribuído efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto pelo Distrito Federal contra a mencionada decisão colegiada. O recurso encontra-se retido, em virtude da aplicação do art. 542, § 3º, do CPC/73, conforme se depreende do acórdão proferido em 22/6/2021 pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento da Petição n. 13.109/DF.

Além disso, em 3/4/2021, foi proferida sentença nos embargos à execução n. 006XXXX-44.2010.8.07.0001, afastando-se as teses suscitadas pelo executado, inclusive em relação à prescrição da pretensão do Sindicato.

Assim, não há como afirmar que exista prejudicialidade externa entre as demandas coletiva e individual a ensejar a pretendida suspensão processual, já que a questão referente ao prazo prescricional para o cumprimento coletivo da sentença já foi dirimida pelo Juízo competente,