PORTARIA Nº 710, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que Readquiriu a Nacionalidade Brasileira em CARÁTER PRECÁRIO a pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, do art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 e do art. 39 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020:
