5. O aluno que deixar de fazer a rematrícula no prazo estipulado pela Secretaria da EPM ficará impedido de acessar o curso no sistema informatizado da Escola (SIGE-EPM).
ESTRUTURA DO CURSO
O curso, aprovado pelo Parecer nº 352/2020 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 17/12/2020, Seção I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal . Terá carga horária de 472 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios, como segue:
