Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria GP nº 265/2022
Assessor de Gabinete da Presidência, no uso da atribuição delegada pela Portaria nº 167, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria GP nº 265/2022
Assessor de Gabinete da Presidência, no uso da atribuição delegada pela Portaria nº 167, de 15 de dezembro de 2021, resolve: