movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Na mesma ocasião, havendo requerimento, expedir-se-á mandado para cancelamento de eventual protesto. Cumpra-se, no mais, o que couber da decisão de fls. 407/412. Intime (m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
Processo 000XXXX-15.2018.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Ernani dos Santos -Vistos. Tente-se a intimação das testemunhas nos endereços informados a fls. 234/241 e ainda não diligenciados. De resto, aguarde-se eventual comparecimento do réu em juízo, como mencionado a fls. 229/230. Intime (m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: MARCOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 250224/SP)
Processo 000XXXX-74.2017.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.S. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença para a acusação. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo e anotando-se que, nos termos do Prov. 003/94, o termo da prescrição punitiva se dará em 08/03/2034. Em havendo, nos autos, mídias com provas orais, providencie a zelosa serventia o upload respectivo. Intime (m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP)
