SO DE PRAZO A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE. REU PRE SO HA QUASE DOIS MESES, POR FATO NAO CONSIDERADO COMPLEXO, SEM QU E TENHA SIDO OFERECIDA DENUNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. (HABEAS
CORPUS N 70052191046, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUST ICA DO RS, RELATOR: JAYME WEINGARTNER NETO, JULGADO EM 13/12/2012 , DATA DE PUBLICACAO: DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 06/03/2013). HABEA S CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MANUTENCAO DA PRISÃO EM G ARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. NO CASO , NAO IMPEDEM O DECRETO PREVENTIVO. ORDEM DENEGADA. I. A GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA SE ENCONTRA PRESENTE, SOBRETUDO PELO MODUS OPER ANDI DO CASO EM ANALISE, TENDO EM VISTA QUE O CRIME IMPUTADO AO P ACIENTE E DE NATUREZA GRAVE, POIS FOI COMETIDO DE FORMA AUDACIOSA , ONDE ROUBARAM 26,5 QUILOS EM BARRAS DE OURO, EVENTO OCORRIDO NA S DEPENDENCIAS DO AEROCLUBE, O QUE DEMONSTRA ALTA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. II. ADEMAIS, O FATO DA PACIENTE POSSUIR PREDICADOS P ESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SO, NAO AUTORIZA A SUA LIBERDADE. III.
