COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022
O Presidente da CTNBIO, no uso de suas atribuições legais, considerando a deliberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança na 27ª Reunião Extraordinária, resolve submeter a proposta Resolução Normativa cujo objetivo é estabelecer normas para "Liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados -OGM e seus derivados para uso profilático e terapêutico, inclusive vacinas, e para diagnóstico vinculado exclusivamente aos procedimentos de terapia gênica, em humanos e animais" à Consulta Pública, na forma do presente Edital.
