c) encaminhar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão as propostas de nomeação e exoneração ou designação e dispensa de substitutos para Cargos Comissionados da estrutura da SOF; e
d) mediante publicação de portaria, autorizar o exercício descentralizado de servidores da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento nos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
