Advogado (s): RAFAELA SOUZA SANTOS (OAB:BA55854-A), VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (OAB:BA32167-A)
APELADO: RENILDES ALVES DE SOUZA e outros
Advogado (s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487-A), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477-A)