Página 5009 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 4 de Agosto de 2016

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15- que o tempo despendido para elaboração deste material era bastante extenso, se recordando que nos dois primeiros anos de trabalho para produção de um módulo deste material, despendeu aproximadamente 24 horas durante uma semana;

21- que todos os alunos se valiam das apostilas elaboradas por todas as aulas ministradas;

22- que quando de sua contratação, foi determinada a elaboração de apostilas para os alunos, mencionando que no tocante às aulas de língua portuguesa todos os professores se valiam deste material para ministrá-las;

23- que questionado acerca de existência de exigência da reclamada acerca da utilização de apostilas pelos alunos, o depoente afirma que se os mesmos não as utilizassem não haviam meios de acompanhar as aulas, mencionando que não existiam alunos que não trabalhassem com tal material;

24- que utiliza esporadicamente o material elaborado quando da vigência de seu contrato com a reclamada, de acordo com a correspondência entre o curso que atualmente ministra, salientando que é observado cronograma para fins de viabilidade da utilização do mesmo, sendo que atualmente ministra aulas em cursinhos preparatórios e ensino médio;

25- que nada ficou acordado ao final de seu contrato sobre a utilização ou não desse material".

A testemunha da reclamada, por sua vez, declarou que:

"7- que desde 2012 se ativa também na coordenação pedagógica, se recordando que havia elaboração de apostilas teóricas pelos professores, sendo que os mesmos recebiam contraprestação por tal serviço quitada em apartado, não sabendo mencionar como era calculado este valor;

8- que acredita que antes de 2012 este procedimento também era adotado;

9- que questionada acerca do fornecimento de apostilas aos alunos, esclarece que as mesmas eram entregues quando da matrícula, acreditando que o valor estivesse embutido no valor de referida matrícula;

10- que haviam também apostilas de exercícios, sendo que eram compilações de provas de vestibulares, que também eram elaboradas pelos professores, o que inclusive foi realizado pela própria depoente na condição de plantonista para utilização pelos professores;

11- que melhor esclarecendo, elaborou lista de exercícios avulsos, na condição de plantonista;

12- que tem conhecimento que atualmente há equipe própria que desenvolve apostilas de exercícios, denominados supervisores de materiais, ou seja, não são elaboradas pelos professores, não sabendo declinar, todavia, a partir de quando isto ocorreu;

13- que todos os alunos recebem atualmente, apostilas de exercício, tendo ciência que a contar de 2012, na condição de coordenadora pedagógica, tal procedimento é adotado;

14- que antes deste período declinado no item 13, os professores poderiam distribuir, em querendo, listas de exercícios, sendo que os professores poderiam sequer fornecer tais listas".

Logo, a testemunha da própria reclamada confirmou a existência de dois tipos de apostilas: uma teórica e outra de exercícios. Esclareceu também que os alunos recebiam as apostilas e que acredita que o valor correspondente esteja embutido na matrícula.

A testemunha do autor confirmou que todos os professores elaboram tais apostilas e despendiam tempo fora das dependências da escola para tanto. Afirmou que o material era comercializado pela ré e de utilização obrigatória pelos alunos.

Entendo que a reclamada atuou como espécie de editora da obra, na qual não é possível identificar a produção individual de cada colaborador.

O § 3º, do artigo 17, da Lei 9.610/1998 deixa claro o direito de cada colaborador auferir algum tipo de remuneração pelo trabalho desenvolvido.

Porque me coaduno com os fundamentos esposados pelo juízo primevo, transcrevo e adoto-os como se meus fossem, in verbis:

"De forma contraditória, os esboços contratuais acostados aos autos pelo reclamante, sob ID 911efea, os quais foram reconhecidos pela reclamada como encaminhados ao reclamante