A Seção de Orçamento e Finanças, por meio da informação nº 09/2023 às fls. 102-103, noticiou que o Empenho Estimativo nº 05/2023 (Ação: 136001 - Fonte 190), realizados para acobertarem as despesas com pagamentos em Folha, das gratificações concedidas aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do RN, designados para ministrarem cursos, aulas, treinamentos e demais atividades acadêmicas desenvolvidas no âmbito da ESMARN no Exercício Financeiro de 2023, apresenta nesta data um saldo R$ 46,66 (quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Os autos foram encaminhados a Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN, conforme entendimento firmado com o Secretário Sr. Paulo Célio Pinto Machado.
Adiante, consta a informação da Secretaria de Orçamento e Finanças às fls.106-107, bem como
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