Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2016

Diário Oficial da União
há 5 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo 58701.003877/2015-20, divulgado na Deliberação nº 813, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 229, Seção 1, página 110 de 1 de dezembro de 2015.

JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY

Presidente da Comissão

DELIBERAÇÃO Nº 825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 267 de 24 de outubro de 2013, Portaria nº 25 de 03 de fevereiro de 2014, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo 58701.004292/2015-27, divulgado na Deliberação nº 825, de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, página 60 de 17 de dezembro de 2015.

JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY

Presidente da Comissão

DELIBERAÇÃO Nº 826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 267 de 24 de outubro de 2013, Portaria nº 25 de 03 de fevereiro de 2014, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo 58701.003192/2015-83, divulgado na Deliberação nº 826, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 1, página 127 de 18 de dezembro de 2015.

JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY

Presidente da Comissão

DELIBERAÇÃO Nº 828, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 267 de 24 de outubro de 2013, Portaria nº 25 de 03 de fevereiro de 2014, no uso de suas atribuições, resolve:

Tornar sem efeito a publicação do projeto desportivo no processo 58701.006215/2014-21, divulgado na Deliberação nº 828, de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, página 241 de 22 de dezembro de 2015.

JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY

Presidente da Comissão

DELIBERAÇÃO Nº 922, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 04/11/2015, 07/06/2016 e 02/08/2016, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2015.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 232, de 8 de julho de 2016, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 04/11/2015, 07/06/2016 e 02/08/2016, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2015.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 58701.006215/2014-21

Proponente: Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal

Título: Futsal Feminino de Alto Rendimento

Registro: 02DF141292014

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 14.897.583/0001-00

Cidade: Park Way UF: DF

Valor aprovado para captação: R$ 685.913,47

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2895 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 44684-X

Período de Captação até: 31/12/2016

2 - Processo: 58701.003877/2015-20

Proponente: Automóvel Clube de Belo Horizonte

Título: Em Busca do Pódio

Registro: 02MG150562015

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 07.300.541/0001-84

Cidade: Belo Horizonte UF: MG

Valor aprovado para captação: R$ 2.055.303,65

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 51827-1

Período de Captação prorrogado até: 20/03/2017

3 - Processo: 58701.004292/2015-27

Proponente: Instituto Escola de Esporte Cidadã

Título: Escolhinha de Voleibol do Instituto Escola de Esporte Cidadã

Registro: 02SC100832012

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 13.201.012/0001-26

Cidade: Florianópolis UF: SC

Valor aprovado para captação: R$ 418.290,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 64069-7

Período de Captação até: 31/12/2016

4 - Processo: 58000.007130/2016-29

Proponente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural

Título: Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos - Ano III

Registro: 02SP026072008

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 08.745.680/0001-84

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor aprovado para captação: R$ 1.896.141,20

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 7518-3

Período de Captação até: 30/07/2017

RETIFICAÇÕES

Processo Nº 58701.004269/2015-32

No Diário Oficial da União nº 139, de 21 de julho de 2016, na Seção 1, página 104 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 914/2016, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0136 DV: 8 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 35085-0, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 62176-5.

Processo Nº 58000.004886/2016-16

No Diário Oficial da União nº 136, de 18 de julho de 2016, na Seção 1, página 103 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 912/2016, ANEXO I, onde se lê: Valor aprovado para captação: R$ 2.837.368,53, leia-se: Valor aprovado para captação: R$ 2.837.316,56.

Processo Nº 58701.006252/2014-39

No Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2015, na Seção 1, página 65 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 820/2015, ANEXO I, onde se lê: Valor aprovado para captação: R$ 1.679.987,94, leia-se: Valor aprovado para captação: R$ 1.680.139,78.

Ministério do Meio Ambiente

.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 901, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Portaria nº 100, de 23/05/2013, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 623ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2016, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei n 9.984, de 17/07/2000, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a:

Roberto Lemos, Arroio Candiota, Município de Pedras Altas/Rio Grande do Sul, irrigação.

O inteiro teor da Resolução de outorga, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

RESOLUÇÃO Nº 902, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Portaria nº 100, de 23/05/2013, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 623ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2016, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei n 9.984, de 17/07/2000, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à:

UTE Ouro Negro SPE S.A., Arroio Candiota, Município de Pedras Altas/Rio Grande do Sul, indústria.

O inteiro teor da Resolução de outorga preventiva, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

RESOLUÇÃO Nº 903, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Portaria nº 100, de 23/05/2013, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 623ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2016, com fundamento no art. 12, inciso V, da Lei n 9.984, de 17/07/2000, resolveu indeferir o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:

Gustavo Nogueira Guimarães, Reservatório da UHE Batalha, no rio São Marcos, Município de Cristalina/Goiás, irrigação, por motivo de alcance do limite máximo da área irrigável na bacia.

O inteiro teor da Resolução de indeferimento de outorga, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

Ministério do Planejamento,

Desenvolvimento e Gestão

.

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

Subdelega a competência para autorizar afastamentos do País no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino, com fundamento no disposto no art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Art. 1º Fica subdelegada competência ao Diretor-Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) para autorizar o afastamento do País dos integrantes do quadro de pessoal da entidade, na forma estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995.

Parágrafo único. Fica mantida a competência do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para autorizar o afastamento do País do Diretor-Presidente da ABGF.

Art. 2º Não constitui objeto da subdelegação de que trata o art. desta Portaria a competência para autorizar os afastamentos do País de integrante do quadro de pessoal da ABGF com a finalidade de servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, de que trata o Decreto-Lei nº 9.538, de 1º de agosto de 1946, e o Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991.

Art. 3º Ficam convalidados os atos de autorização para afastamentos do País praticados pelo Diretor-Presidente da ABGF, entre a data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, e a publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA