Página 13 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 17 de Agosto de 2016

A irresignação do autor se refere às propagandas veiculadas na e sobre a convenção partidária que confirmou a escolha do representado como candidato a prefeito do Município de Gurupi.

Verifica-se que o evento foi realizado em local fechado, com participação de interessados e convencionais, não atingindo grande público.

Nesta situação, a utilização de aparelhagem de som e a veiculação de jingle ficaram restritas apenas à vizinhança. Ademais a propagação de som é inevitável e normal em eventos festivos, sejam políticos ou não.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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