Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2016

Diário Oficial da União
há 2 anos

Ministério da Indústria, Comércio Exterior

e Serviços

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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 561, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MDIC n 286, de 2 de setembro de 2015, e pela Portaria SEGEP/MP n 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do Processo n 52000.001795/1996-47, resolve:

Art. 1 Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão do servidor RICARDO CONCEIÇÃO BERMUDEZ, matrícula Siape n 0440031, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região.

Art. 2 O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3 O servidor deverá apresentar-se imediatamente a esta Pasta ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4 e 6 da Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 2015.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO M. FURLAN

PORTARIA Nº 562, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MDIC n 286, de 2 de setembro de 2015, e pela Portaria SEGEP/MP n 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do Processo n 52000.001318/2000-10, resolve:

Art. 1 Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão da servidora EDNA ELIZABETH PEREIRA CARDOSO, matrícula Siape n 1094873, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2 O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3 A servidora deverá apresentar-se imediatamente a esta Pasta ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4 e 6 da Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 2015.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO M. FURLAN

PORTARIA Nº 563, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MDIC n 286, de 2 de setembro de 2015, e pela Portaria SEGEP/MP n 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do Processo n 52000.001133/2000-13, resolve:

Art. 1 Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão da servidora MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA, matrícula Siape n 6439748, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2 O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3 A servidora deverá apresentar-se imediatamente a esta Pasta ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4 e 6 da Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 2015.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO M. FURLAN

PORTARIA Nº 564, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MDIC n 286, de 2 de setembro de 2015, e pela Portaria SEGEP/MP n 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do Processo n 52000.026683/2002-07, resolve:

Art. 1 Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão da servidora ROSEMARY JOSÉ DE SOUSA, matrícula Siape n 1095008, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério Público Federal.

Art. 2 O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3 A servidora deverá apresentar-se imediatamente a esta Pasta ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4 e 6 da Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 2015.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO M. FURLAN

PORTARIA Nº 565, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MDIC n 286, de 2 de setembro de 2015, e pela Portaria SEGEP/MP n 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei n 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do Processo n 52000.003158/1999-67, resolve:

Art. 1 Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão da servidora LUCIENE DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula Siape n 1097213, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Art. 2 O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3 A servidora deverá apresentar-se imediatamente a esta Pasta ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4 e 6 da Orientação Normativa SEGEP/MP n 4, de 2015.

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO M. FURLAN

Ministério do Meio Ambiente

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 375, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando os termos dos Acórdãos n 1.853/2013, 1.004/2016 e 1.732/2016 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, no que se refere às ações relativas à compensação ambiental, resolve:

Art. 1 Instituir Grupo de Trabalho-GT, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, para apresentar proposta de alteração do Decreto n 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 2 O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

a) Marília Marreco Cerqueira, do Gabinete do Ministro, que o coordenará;

b) Maria Ceicilene Aragão Martins, da Secretaria-Executiva;

c) Rafael Gomes de Santana, da Consultoria Jurídica;

d) Moara Menta Giasson, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas;

e) Silvana Canuto Medeiros, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e

f) Kátia Adriana de Souza, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Parágrafo único. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos da administração pública para contribuírem na execução dos trabalhos do GT.

Art. 2 O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação ao Gabinete do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, de relatório contendo proposta de Decreto, e será automaticamente extinto com a conclusão das atividades previstas.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SARNEY FILHO

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

RESOLUÇÃO N 936, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 624ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2016, com fundamento no art. , inciso X, do Decreto no 3.692, de 19 de dezembro de 2000, autorizou o afastamento do país do servidor DANIEL ASSUMPÇÃO COSTA FERREIRA, Especialista em Geoprocessamento, para a realização da Especialização: Postgraduate Diploma Course in Geo-Information Science and Earth Observation for Geo informatics, promovido pela University of Twente, na cidade de Enschede, Holanda, no período de 12 de setembro de 2016 a 23 de junho de 2017, inclusive trânsito, com ônus limitado para a Agência, nos termos do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e da Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010. (Processo nº 02501.001283/2015-86)

VICENTE ANDREU

PORTARIA Nº 223, DE 18 DE AGOSTO DE 2016

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 95, inciso VI, do Anexo I da Resolução nº 2020, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2014, que aprovou o Regimento Interno da ANA, nos termos dos arts. , inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e tendo em vista a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 398, de 24 de outubro de 2013, a decisão da Diretoria Colegiada, constante da Ata da 624ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2015 e o disposto no Edital nº 1, de 13 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2012, que promoveu a abertura do concurso público para o provimento de vagas em cargos de Técnico Administrativo, homologado na forma do Edital nº 7, de 11 de março de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 15 de março de 2013, resolve:

Art. 1º Nomear na forma do Anexo I, a candidata para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, aprovado e classificado no concurso público.

Art. 2º A posse ocorrerá dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante estabelecido no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

VICENTE ANDREU

ANEXO I



CLASSIFICAÇÃO NOME CÓDIGO DA VAGA 
60-A FRANCIS ALINE MAROTTA FLORES* 785291 

* Candidato portador de necessidade especial

Ministério do Planejamento,

Desenvolvimento e Gestão

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, resolve:

Nº 237 - Dispensar GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA da função de membro titular, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Conselho Fiscal da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.

Nº 238 - Nomear MARCOS JORGE DE LIMA para exercer a função de membro titular, representante Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Conselho Fiscal da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 19, inciso III, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, resolve:

Nº 239 - Art. 1º Designar IVANI DOS SANTOS para a função de membro titular, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 297, de 8 de abril de 2016.

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelas Portarias SE nº 134 e 135, de 4 de março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 5 de março de 2004, resolve:

N 785 - Exonerar YANDARA FONSECA GOIS PAJAÚ, matrícula SIAPE nº 2493334, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, na Comissão Especial Interministerial, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público deste Ministério, nos termos do Decreto 8.633 de 7 de janeiro de 2016.