PORTARIA Nº 24/2023/GAB/DPG, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, incisos I e VIII, da Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006; considerando que o mês de maio é destinado à programação alusiva aos 40 anos de criação da Defensoria Pública do Estado do Pará, membros (as), servidores (as), colaboradores (as) e estagiários da instituição, considerando que dentre todas as atividades previstas para o supramencionado mês, o dia 24 de maio de 2023 será dedicado exclusivamente a evento que congregará todo o corpo funcional, com a presença de diversas autoridades públicas que serão agraciadas com a medalha de mérito defensorial, considerando o disposto no art. 134, § 2º da Constituição Federal, que confere às Defensorias Públicas autonomia administrativa e financeira; RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Diretores (as), Coordenadores (as), Gerentes (as) e Chefias para participar da Solenidade de Entrega das Honrarias do Mérito Defensorial, a ser realizada no dia 24 de maio de 2023, às 10 horas, no Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas, Av. Boulevard Castilhos França s/n).
