Página 30 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Agosto de 2016

ciado. Terceiro ponto importante é com relação aos planos das subprefeituras. A Secretaria Municipal do Planejamento, na equipe, inclusive, que eu trabalho hoje, já vem promovendo amplos debates há mais de um ano, sobre os planos das subprefeituras. Esse trabalho se iniciou com... Eu não tenho os números, que eu não sou o coordenador. Mas com um número interminável de grupos de trabalho, entre os técnicos da prefeitura, por subprefeitura, tentar montar documentos que cumpriam, entre outras coisas, o que está previsto no Plano Diretor sobre os planos das subprefeituras, que são as chamadas compatibilizações das políticas setoriais. Então, esses documentos esboçados, eles estão sendo submetidos e analisados pelos Conselhos Regionais. São 32 Conselhos. Isso está dando um trabalho infernal. Eu participei de alguns, então não posso... o meu diretor tem participado dos 32. Já participou de 27, 28, já está absolutamente exausto. Então, estão sendo feitas oficinas nas 32 subprefeituras, para discutir, e para que os Conselheiros das subprefeituras, então, apresentem as sugestões, e identifiquem um pouco, em cima de um material que já está, de certa forma, organizado, então, as sugestões das subprefeituras. A partir dessa conclusão desses documentos, isto vai ser submetido então a audiências públicas, e se espera que até o fim do ano se tenham os tais dos 32 planos das subprefeituras. Então eu queria dizer que os planos estão acontecendo. As reuniões estão sendo feitas nos Conselhos Participativos das subprefeituras, por uma questão até de ordem, de grandeza. São 32 planos. Em cada um desses Conselhos costumam participar 20 a 30 Conselheiros. Vocês imaginem a quantidade de material que está sendo processado por uma equipe interna da prefeitura. Então só queria dizer o seguinte: não está assim ao léu. Quer dizer, os trabalhos estão em andamento. Tanto o decreto regulamentador do zoneamento. Gostemos ou não do zoneamento, gostemos ou não do Plano Diretor, tenhamos várias reservas sobre o que está aí aprovado, o fato é o seguinte, foi aprovado por maioria de 2/3 na Câmara. Então nós vamos ter que lidar com isso. Essa que é a questão colocada. E com relação aos planos das subprefeituras, eles estão em andamento. Eles estão em processo de elaboração de um documento para ser poder, então, aí abrir para uma discussão pública mais ampla e mais participativa, eu diria.

Cons. Azzoni: Bom dia. Azzoni, da Associação Comercial de São Paulo. Em relação à apresentação da Maralina, eu acho que assim... os Cades Regionais são importantes instrumentos para essa parte da Agenda 21, inclusive da educação ambiental. E eu sou cria, como eu sempre falei, eu sou cria dos Cadinhos. E foi feito, no segundo mandato que eu concorri, foi feito um curso que realmente fez o preparo. Inclusive, foi a Rute Cremonini que preparou. Nós tínhamos mais de 40 horas de curso presencial. Onde, aí sim, nós soubemos a nossa função. E foi um curso muito bem-feito. Dali para a frente nós conseguimos, inclusive, que me projetou para dentro do Direito Ambiental. É por aí justamente quando eu percebi a capilaridade desse Conselho. E o que aconteceu? Quando veio o Conselho Participativo, parece que deram uma importância maior para o Conselho Participativo e sumiram com os Cadinhos. E os Cadinhos, não da Secretaria. Eu digo das subprefeituras. Deram mais importância para os Conselhos Participativos, e deixaram os Cadinhos. Eu fui membro da primeira gestão dos Conselhos Participativos. Uma das funções do Conselho Participativo, justamente era a integração com os outros Conselhos, que nunca existiam. Era, simplesmente, uma sobreposição de um Conselho. Eu sou do Conselho Participativo, e vocês são do Cadinho. Eu acho assim, a questão dos Cadinhos... até quem procura a participação no Cadinho, é já voltado para essa questão ambiental nos próprios bairros. Então assim, ele é um fomentador, sim. Dali criou-se projetos como o cuidador de praças, e assim por diante, naquela época que houve. Eu acho assim, que a gente poderia voltar com essa... intensificando junto com a parte de Secretarias e subprefeituras, intensificando um pouco mais essa parte do Cadinho, porque eu lembro que a Agenda 21 andava atrelada com a gente. A Nina sempre presente. A gente fazia... Ela fazia parte de todas as reuniões, mesmo ela não sendo membro. Mas ela estava sempre junto. E nós participávamos das reuniões da Agenda 21. Então era uma coisa muito integrativa. E o quórum era sempre cheio. Então eu acho assim, a gente podia retomar esse molde como era antes. Eu acho que é essencial. Em relação à moção, eu acho assim... Eu sou professor nessa questão, e eu dou a parte, justamente, de legislação ambiental interdisciplinar. Eu dou na Engenharia, eu dou a parte de Sustentabilidade, e (incompreensível) voltados para a sustentabilidade, dentro da Engenharia Civil. E sou advogado. Eu estou lá. Interdisciplinar. E na Biomedicina, eu dou Análise Ambiental, que é justamente a parte de resíduo para o biomédico. E assim por diante. Eu dou várias disciplinas interdisciplinares sobre a parte de Educação Ambiental, em diversas disciplinas. Então é muito assim, criar uma cadeira, eu acho meio engessar. E o que eu acho que a gente pode fazer, é justamente provocar. A ideia da moção, pelo que eu entendi, é fazer uma provocação para estimular mais que isso entre dentro do sistema, como vem acontecendo. Eu fiz um projeto com o Colégio Madre Cabrini aqui na Vila Mariana. Era um projeto de matemática. Os alunos tinham que fazer, no segundo colegial, que é o segundo ano do ensino médio, eles tinham que apresentar um projeto de uma construção baseado em quê? Nos cálculos matemáticos, de ângulo, área, essas coisas. Eu fiz uma sugestão de colocar o projeto de sustentabilidade. Os alunos ficaram assim, encantados. Eles incorporaram em quatro linhas, produtos sustentáveis, eficiência energética, eficiência hídrica, e resíduos. Eles faziam as quatro linhas. E foi muito interessante, porque a pergunta que eu fazia no final da conclusão foi, o que vocês tiraram disso? Eu não sabia que eu podia fazer essa mudança. Então acho que a ideia, acho que da moção, é provocativa. A minha visão, que eu tenho da cadeira ambiental é justamente essa: a provocação. Toda vez é poder estimular cada vez mais a inserção. Eu não vejo como um engessamento. Ah, vamos criar. Vamos fazer. Porque nós temos, como a (incompreensível) falou. Tem a política nacional, nós temos a política estadual. Nós temos vários outros mecanismos que já estão sendo colocados. O que a gente está fazendo só é provocar, para estimular mais essa colocação da educação ambiental. Era essa minha colocação. Obrigado.

Cons. Cristina Antunes: Cristina, SAJAP. Marcelo, o que foi feito na Secretaria foi uma inversão da ordem dos fatores. A gente, para fazer o plano regional, tinha que ter começado por planos de bairro. Os planos de bairro deviam compor o plano regional. Portanto, essa discussão tinha que nascer no micro, para depois poder amarrar como um patchwork para formar os planos regionais. Os técnicos da subprefeitura passaram um ano indo, acho que uma vez por semana na Secretaria, para ver como é que isso ia ocorrer, e para fazer propostas. As propostas que foram apresentadas foram absolutamente pontuais. Não é um plano. As propostas... Estou falando de Santo Amaro. Os pontos do plano regional de Santo Amaro que foram apresentados para a gente, eram intervenções no Aeroporto de Congonhas, um corredor de parques, a Bacia do Zavuvus, o Centro Histórico de Santo Amaro, que desde que eu me dou por gente, está na mesa. Isso não é plano. Isso aqui são ações pontuais que têm que estar incluídas em um plano abrangente. Quando a gente discutiu isso com eles, a gente falou assim, e cadê o plano de mobilidade? O plano de habitação? O plano de saúde? O plano ambiental, que têm que existir? Tinha que existir já na lei de uso e ocupação do solo. A lei de uso e ocupação do solo foi... teve um procedimento diferente do que houve anteriormente. Porque ela já definiu zoneamento. E zoneamento deveria ser definido nos planos regionais. Porque a gente teve uma pasteurização da cidade. A cidade não é igual. Cada região tem suas especificidades. E agora então, nos planos regionais, nós vamos ter um trabalho imenso para dar identidade dos bairros, das regiões, nos planos regionais. Esse trabalho que está sendo feito pelo Fábio, que está sendo realmente importante, ele vai às subprefeituras uma manhã, três horas. Três, porque a gente pediu três. Eram duas. Com as estagiárias, as residentes.

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