Página 527 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Agosto de 2016

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Nágila Maria Sales Brito

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0015398-16.2016.8.05.0000 Habeas Corpus

Impetrante : O Patronato de Presos e Egressos da Bahia

Paciente : Carlos Eduardo Anunciação da Silva

Advogado : Camila Ribeiro Hernandes (OAB: 39533/BA)

Advogado : Pedro Francisco Guimarães Solino (OAB: 44759/BA)

Impetrado : Juiz de Direito de Salvador 4º Vara Criminal

Ante o exposto, em face da perda superveniente do objeto, julgo prejudicado este habeas corpus, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se.

Salvador, 26 de agosto de 2016

Nágila Maria Sales Brito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Nágila Maria Sales Brito

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0001824-55.2014.8.05.0109 Apelação

Apelante : Jaime da Cruz Bomfim

Advogado : Joari Wagner Marinho Almeida (OAB: 25316/BA)

Apelado : 'Ministério Público

Promotor : André Luis Lavigne Mota

Ante o exposto, torna-se imprescindível a remessa dos autos em tela para o SECOMGE, a fim de que a distribuição por equidade realizada em 21/07/2016 seja restaurada, em respeito ao quanto preceitua o § 1º do art. 158 do RITJBA.

Salvador, 26 de agosto de 2016

Nágila Maria Sales Brito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Nágila Maria Sales Brito

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0000090-29.2009.8.05.0276 Apelação

Apelante : Ministério Público

Promotor : Ivelinne Noemi Silva Porto

Apelado : Ednaldo Santos de Jesus

Advogado : Nazilda Gaspar Barreto Filha (OAB: 12311/BA)

Assim, levando-se em consideração a necessidade de adotar providência processual que tenha por objetivo evitar a superveniência de eventual alegação de nulidade por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino seja realizada a intimação do Bel. Flávio Batista de Rezende Neto (OAB/BA 27.143) para apresentar contrarrazões ao apelo de fls. 197/211. Após, com fulcro no artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, devem os autos ser remetidos, novamente, à douta Procuradoria de Justiça Criminal, a fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo.

Salvador, 26 de agosto de 2016

Nágila Maria Sales Brito

Classe : Habeas Corpus n.º 0016403-73.2016.8.05.0000

Foro de Origem : Foro de comarca Serrinha

Órgão : Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma

Relator (a) : Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Impetrante : Maria Dulce Cunha Vilalva Ribeiro

Paciente : Alex da Silva Sousa

Advogado : Maria Dulce Cunha Vilalva Ribeiro (OAB: 38835/BA)

Impetrado : Juiz de Direito de Serrinha Vara Criminal

Assunto : Homicídio Qualificado

Decisão

A advogada Maria Dulce Cunha Vilalva Ribeiro impetrou o presente Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de Alex da Silva Sousa, apontando, como autoridade coatora, o MM. Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Serrinha - Ba.

Informa a Impetrante que o Paciente responde ao processo criminal nº 0005301-57.2014.8.05.0248, perante o Juízo da Comarca de Serrinha - Ba, tendo sido pronunciado, como incurso no art. 121, § 2º, inciso IV, e encontra-se preso no complexo prisional de Feira de Santana - BA, desde junho de 2015.