ASSISTENTE DO RECORRIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - ESTADUAL
ADVOGADOS : ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO e Outra
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ASSISTENTE DO RECORRIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) - ESTADUAL
ADVOGADOS : ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO e Outra
RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL