Item 110 - Ofício CGCRRM nº. 161/19, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia da Sentença exarada, bem como do decidido pela Colenda Primeira Câmara, no processo e-TC-6702.989.17-9 (Ref. Procs. eTCs-15427.989.17 e 12880.989.18), recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de aposentadoria irregular de pessoal pela UNESP - Faculdade de Medicina - Campus de Botucatu, no exercício 2016.
Item 111 - Ofício CGCRRM nº. 185/19, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia da Sentença exarada, bem como do decidido pela Colenda Segunda Câmara, no processo e-TC-2873.989.16-4 (Ref. Proc. eTC-10001.989.17-7), de aposentadoria irregular de pessoal pela Universidade Estadual Paulista - Júlio de Mesquita Filho -UNESP - Reitoria, no exercício 2013.
Item 112 - Ofício C.ECR nº. 221/2019, recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia de peças do processo TC-12615/026/09, de ato de aposentadoria concedida pela Universidade de São Paulo - USP, julgada ilegal, no exercício 2007.
