a não haver dúvida acerca de sua notificação, conforme disposto no artigo 27, § 2º, da
LOTCE/AL c/c o artigo 200, III, § 1º da Resolução nº 03/01 (RITCE/AL).
13. É como votamos.
a não haver dúvida acerca de sua notificação, conforme disposto no artigo 27, § 2º, da
LOTCE/AL c/c o artigo 200, III, § 1º da Resolução nº 03/01 (RITCE/AL).
13. É como votamos.
