a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica. (emitida pelo e-Saj e acompanhada da certidão emitida no e-Proc);
1.2.4. Declaração, assinada por representante legal da proponente, de que:
a) Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal, conforme modelo do anexo 6;
