Art. - 1º NOMEAR o (a) candidato (a) EMERSON VATANABE, para compor o quadro de servidores efetivos deste município onde exercerá o cargo de PROFESSOR NIVEL II PEDADAGOGIA 40 h , com lotação na Secretaria Municipal de Educação, conforme fora aprovado (a) no Concurso Público deste município Edital 01/2015 e convocado (a) a tomar posse mediante o Processo nº 823/16 e Edital de convocação 001/2016.
Art. 2º - O prazo para o (a) servidor (a) entrar em exercício é de 05 (cinco) dias, contados da data da posse, conforme Inciso 1º do artigo 37 da Lei Municipal n º. 820/07.
Art. 3º- Será tornado sem efeito o ato provimento se não ocorrerem, a posse e o exercício, nos prazos previstos nesta lei, conforme Inciso 3º do artigo 37 da Lei Municipal n º. 820/07.
