CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo nº 0163/2016-SEMAD;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias regulamentares ao servidor JAIR PEREIRA CARDOSO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, de acordo com o que estabelece Artigo 103, da Lei Complementar nº 002/2011, relativo ao exercício de 2015/2016, no período de 01 a 30 de abril do corrente ano.