Página 29 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 18 de Outubro de 2023

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considerando que o servidor foi considerado “não apto” na Avaliação de Desempenho do 4º período de estágio probatório, com pontuação de 72 (setenta e dois), inferior ao mínimo previsto na Lei Municipal nº 10.815 de 16 de outubro de 2003; considerando que o servidor foi submetido a regular procedimento administrativo, com observância dos princípios constitucionais, especialmente o da ampla defesa e do contraditório;

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