DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
considerando que o servidor foi considerado “não apto” na Avaliação de Desempenho do 4º período de estágio probatório, com pontuação de 72 (setenta e dois), inferior ao mínimo previsto na Lei Municipal nº 10.815 de 16 de outubro de 2003; considerando que o servidor foi submetido a regular procedimento administrativo, com observância dos princípios constitucionais, especialmente o da ampla defesa e do contraditório;