- Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí, no período de 19 a 20 de outubro de 2023.
LANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Chefe do Núcleo de Fiscalização JAQUELINE MARTINS FERNANDDES - Fiscal de Consumo JOSÉ RICARDO E SILVA VAZ - Fiscal de Consumo LUIZ GENÉZIO GOMES LIMA - Fiscal de Consumo
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.