O tema do assédio sexual encontra-se na ordem do dia. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que, somente entre os meses de janeiro a junho de 2023, o órgão recebeu 831 denúncias, o dobro das apuradas no mesmo período do ano de 2022.
Não é demais dizer que a inequívoca maioria dos assédios, importunações e demais violências sexuais têm mulheres como vítimas, razão pela qual, a coibição e a sanção a este comportamento tem especial relevância para a proteção, garantia da dignidade e da permanência nos empregos das trabalhadoras de nosso Estado.
Assim sendo, com a finalidade de aprimorar o projeto de lei em questão, proponho as seguintes emendas:
