Página 491 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 3 de Novembro de 2023

2.1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO.

O Juízo de origem indeferiu o pedido formulado nos embargos à execução, sob os seguintes fundamentos (ID. fef2ec9):

"DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO INSS COTA PATRONAL - DESONERAÇÃO DA FOLHA