estado do Maranhão; altera a Lei nº 8.205/2004, que institui o fundo maranhense de combate à pobreza; e altera a Lei nº 10.301/2015, que dispõe sobre tratamento tributário aplicável à cadeia produtiva da avicultura. Nesta votação registraram-se as ausências das Deputadas Doutora Viviane e Fabiana Vilar. Nos termos do Regimento Interno, a Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: em redação final os Projetos de Lei nº: 162/2023, de autoria da Deputada Andreia Martins Rezende; 406/2023, do Deputado Osmar Filho; 443/2023 da Deputada Fabiana Vilar e 480/2023 da Deputada Solange Almeida; em segundo turno Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2023 de autoria do Deputado Roberto Costa; Projeto de Lei nº 585/2023 da Deputada Solange Almeida; Medidas Provisórias nºs 421, 422 e 423 e 424/2023 do Poder Executivo; em primeiro turno, os Projetos de Lei nº 579/2023 do Poder Executivo; 607/2023 de autoria do Deputado Wellington do Curso; 633/2023, da Deputada Janaína Ramos; os Requerimentos nºs: 480/2023, do Deputado Ricardo Arruda; 481/2023 do Deputado Osmar Filho; 482/2023 da Deputada Andreia Martins Rezende; 483/2023, do Deputado Wellington do Curso; 484/2023, do Deputado Leandro Bello e 487/2023, de do Deputado Ariston. No primeiro horário do Grande Expediente, não houve orador inscrito. No destinado aos Partidos ou Blocos, o Deputado Rodrigo Lago. No Expediente Final, falou o Deputado Júlio Mendonça. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em vinte e um de novembro de dois mil e vinte três. Deputado Ricardo Arruda -Presidente, em exercício, Deputado Antônio Pereira - Primeiro Secretário, Deputado Roberto Costa- Segundo Secretário
Ata da Nonagésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada em vinte e dois de novembro de dois mil e vinte três.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Glalbert Cutrim.
