Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 5/3/2020, publicado no PJe: 27/3/2020)
O preceito cominatório estatuído como conduta penalmente relevante possui a seguinte descrição tipificadora:
Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave:
