Página 146 da NORMAL do Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) de 13 de Dezembro de 2023

ANEXO 4

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Edital de Chamamento Público PMP/SEMAP nº 001/2023 - Seleção Pública de Projetos de Apoio à Produção, Agroindustrialização, Beneficiamento, Comercialização, Qualificação e Formação Profissional.