CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 250/2000, que dispõe sobre a atualização dos débitos de qualquer natureza, constituídos no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO o Ofício Coren-RN nº 597/2016-PRES/GAB encaminhado ao Cofen requerendo a anistia dos juros de mora e correção monetária (SELIC) que totalizam R$ 118.773,56 (cento e dezoito mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) relativo à dívida junto ao Cofen, que tem como base a data inicial de dezembro de 2014 até junho de 2016, com valor da dívida principal de R$ 160,322,70 (cento e sessenta mil trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos);
CONSIDERANDO o Coren-RN no mesmo Ofício requer o parcelamento da dívida principal em 16 (dezesseis) parcelas no valor individual de R$ 10.020,16 (dez mil, vinte reais e dezesseis centavos), a iniciar no exercício de 2016, frente a fragilidade orçamentária e as dificuldades financeiras do Coren-RN;
