Página 490 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024

LEGISLAÇÃO DA DESPESA

PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV

Ação Orçamentária / Base Legal 2007; Portaria Interministerial MDIC/MD nº 1.068, de 21 de julho de 2008; e Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008 (Estratégia Nacional de Defesa).