Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. DOAÇÃO COM ENCARGO. CLÁUSULA DE REVERSÃO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA POR
DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO.
Nesse sentido:
PROCESSUAL CIVIL. DOAÇÃO COM ENCARGO. CLÁUSULA DE REVERSÃO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA POR
DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO.