em interrogatório que não encontra respaldo no conjunto probatório. Delito formal. Desnecessária a ocorrência do resultado, consumando-se o crime independentemente da ingestão da bebida alcóolica por parte da criança ou adolescente. Assim, também desnecessária a realização de perícia. Tipo penal plurinuclear. Enquadramento no verbo "vender", havendo a comprovação da venda pelos depoimentos colhidos em juízo, inclusive do próprio adolescente que comprou e ingeriu a bebida. Adolescente que compareceu ao bar na companhia de outros dois. Dever do comerciante em exigir a identificação para a idade. Inexistência de prova de aparência de adulto. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
APELAÇÃO 000XXXX-84.2018.8.19.0020
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
