Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2024

Diário Oficial da União
há 3 meses

d) sejam comunicados o Ouvidor (a) e o Presidente da Associação local dos Membros do Ministério Público, informando da realização das correições e convidando-os a participarem da reunião de abertura, com a respectiva juntada dos documentos no sistema Elo;

e) sejam expedidos ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e ao Presidente da Ordem dos Advogados/PB e outras autoridades informando da realização das correições e convidando-os a participarem da reunião de abertura, com a respectiva juntada dos documentos no sistema Elo;

f) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no âmbito do Ministério Público do Estado da Paraíba, providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público.

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