ACORDAM os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.
Porto Alegre, 29/02/2024.
ACORDAM os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.
Porto Alegre, 29/02/2024.
