recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB 479016/SP), ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP)
Processo 000XXXX-69.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Aleksander Lima Rodrigues de Souza - Diante de todo exposto, RESTABELEÇO o regime aberto deferido em 19/09/2022 (fls. 227/229), em favor de Aleksander Lima Rodrigues de Souza, MT: 1182131, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá. - ADV: MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP)
Processo 000XXXX-72.2024.8.26.0996 (processo principal 000XXXX-35.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - NICOLAS KAIQUE PEREIRA NAZARIO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
