EDITAL COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
O INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO – ITERMA, entidade autárquica criada pela Lei nº 4.353, de 09 de novembro de 1.981, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF, sediada na Rua H Quadra J, Nº 14, Jardim Atlântico Turu, cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, com fundamento nos artigos 4º e 5º da Lei Estadual nº 5.315, de 23 de dezembro de 1991, foi instaurado o procedimento administrativo para Arrecadação Sumária do imóvel denominado “GLEBA VICENTE DE MACACA ÔCA” com área total de 10,1814 ha (dez hectares, dezoito ares e quatorze centiares), contida num perímetro total de 1.316,72m , localizado no Município de BEQUIMÃO/MA , cuja cópia com descrição do perímetro se encontra afixado na Portaria do ITERMA, e para que ninguém possa alegar desconhecimento, manda expedir o presente Edital de acordo com a Instrução Normativa 002/2023, do ITERMA que estabelece o roteiro para aplicação nos processos de Arrecadação Sumária de Terras Devolutas Estaduais, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, com prazo de 10 (dez) dias e afixado em lugar público, para que os interessados façam apresentação dos Títulos, Escrituras ou documentos de informações de interesse, testemunhas, se for o caso, ou ainda quaisquer provas permitidas em direito e pertinentes à espécie.
São Luís (MA), 13 de Março de 2024
