PORTARIA Nº. 184/2024-AP/A, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 55, VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, combinado com o artigo 19, inciso I, da Lei Complementar n.º 110, de 24 de junho de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo n.º 20231505253 – NATALPREV,
RESOLVE:
