Página 592 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 4 de Novembro de 2016

2.2.6. - Da Constituição de Reserva de Capital

A determinação de constituição de capital, com o objetivo de resguardar a pensão deferida é providência que se revela útil e necessária, ainda que a Demandada seja empresa financeiramente idônea, devendo aqui levar em consideração as oscilações do mercado e o prazo em que a parcela será devida.

Destaco que a história recente da economia nacional e mundial traz registros de grandes empresas que sucumbiram às injunções mercadológicas. Cito, a título de exemplo, Pan Am - gigante americana da aviação -; Varig - (empresa brasileira, igualmente considerada sólida); Sharp; Banco Bamerindus; Banco Nacional, dentre outros.

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