Página 5938 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Abril de 2024

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

final do mês de setembro do ano de 2017.

2. Há muito o Superior Tribunal de Justiça entende que "a ausência de intimação do Parquet: por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, sendo necessária a efetiva demonstração de prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica, segundo o princípio pas de nullités sans grief . PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. ARGUIÇÃO REJEITADA.

3. Originariamente, a presente demanda foi ajuizada em desfavor de uma funcionária como se esta representante fosse da empresa demandada, sob a alegação de que as tratativas comerciais foram efetivadas entre a segunda apelante e aquela pessoa física.

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