Página 24 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 8 de Novembro de 2016

registrado que a Proposta de Decisão, em seu inteiro teor, encontra-se

disponível no sítio deste Tribunal de Contas (tce.ro.gov.br); e

V – Arquivar os autos, após o cumprimento das formalidades legais e