Ante a identidade de matéria no que se refere ao acidente de trabalho típico, os recursos apresentados serão apreciados em conjunto.
PRELIMINARES DA NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
De início, é de se salientar que, por se tratar de violação à norma de ordem pública, a ausência da prestação jurisdicional caracteriza nulidade absoluta, devendo, então, ser declarada até de ofício. Sabemos que são requisitos essenciais da sentença o relatório, a fundamentação e o dispositivo, e que a falta de qualquer um deles acarretará a sua nulidade.
