da multa, com a concordância do representante do MP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com relação à pena de multa, nos termos do tema 931 do STJ. 5) Expeça-se certidão de honorários. 6) Saem os presentes intimados. - ADV: MARIA AZEVÊDO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 480003/SP)
Processo 150XXXX-11.2020.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EMILLY STEPHANIE DE OLIVEIRA DAVANTEL - Vistos. 1) Homologo a desistência requerida. 2) Para audiência presencial em continuação, designo o dia 30 de setembro de 2024, às 14:30 horas. 3) Concedo à Defesa o prazo de 15 dias para que apresente endereço atualizado da testemunha Tiago Gleizer, sob pena de preclusão da prova. 4) Saem os presentes intimados. - ADV: FLAVIO TORRES (OAB 204623/SP), LAURA CONDE MORALES (OAB 395477/SP), DAVI GEBARA NETO (OAB 249618/SP), NAYARA MORAIS OLIVEIRA (OAB 341895/SP), DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), MARCOS CESAR DE MELO (OAB 416837/ SP)
Processo 150XXXX-79.2018.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FiLIPE GOMES BERNARDINO DA SILVA - Fls. 466/7 - Indefiro o pedido para participação da audiência de forma virtual, eis que verifica-se que a audiência foi designada para ser realizada de forma presencial, cabendo ao requerente se adequar ao formato determinado pelo Juízo, conforme determinou o Plenário do CNJ nos autos do PCA n. 2260-11.2022. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 461, expedindo-se o necessário. - ADV: ADRIANA FRANCISCA DA SILVA MARCONDES (OAB 439553/SP)
