CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto publicada no DJe nº 8.240, de 04 de julho de 2017 (Edital nº 11/2017);
CONSIDERANDO que a lista de aprovados foi retificada pelo Conselho Nacional de Justiça, em sessão plenária realizada no dia 1º de agosto de 2017 (255ª sessão ordinária), ao apreciar a ratificação da liminar concedida nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 000XXXX-61.2017.2.00.0000, 000XXXX-64.2017.2.00.0000 e 000XXXX-52.2017.2.00.0000, publicada no DJe nº 8465 (Edital Nº 53/2018 - PJPI/TJPI/SEAD); CONSIDERANDO que a lista de aprovados foi retificada conforme Edital Nº 81/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD;
CONSIDERANDO o pedido expresso de desistência de nomeação (5065259) nos autos do Processo SEI nº 24.0.000003551-0 e Decisão 5277 (SEI nº 5380047);
