cadastro nº 325515, ocupante do cargo público de Agente de Limpeza Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação/SEMED, sob acusação de ter faltado injustificadamente ao trabalho, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem apresentar quaisquer justificativas.
A Comissão Disciplinar designada pela Portaria nº 9/2024/CD/SPPD/PGM, após devidamente instalada, iniciou os trabalhos, tendo citado o servidor, instruído o feito, estabelecido o contraditório, e, ao final concluído pela absolvição e consequentemente arquivamento do procedimento, considerando o Relatório Técnico n. 78/2023/DIAP/CSO/SEMAD (doc. 12, Proc. 33908/2023), constando relevantes questões psicológicas que teriam afetado a estabilidade emocional do servidor Paulo Ricardo à época das faltas apuradas em 2023.
É o relatório.
