Advogado do (a) INTERESSADO: RAISA ANDRADE SILVA - BA39376
SENTENÇA
Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO, do Município de Tremedal, referente ao exercício financeiro de 2023, com fundamento na Lei n. 9.096 /95, regulamentada pela Resolução TSE n. 23.604/2019.