Interesda. : Rosilene Catarina Alves
Interesdo. : Joaquim de Andrade Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO E DE INDENIZAÇÃO. TUTELA LIMINAR DE PARALISAÇÃO DA OBRA DEFERIDA NA ORIGEM. EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR QUE JÁ SE ENCONTRAVA CONCLUÍDA E HABITADA QUANDO DA CONCESSÃO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL AO IMÓVEL DO AGRAVADO. DESPROPORCIONALIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA NO ATUAL ESTÁGIO DA LIDE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
