Página 32523 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 23 dias

Opostos embargos de declaração, restaram rejeitados.

Em suas razões de recurso especial (fls. 152/165, e-STJ) , o recorrente aponta ofensa aos artigos º da Lei n.º 12.844 4/13; e 10 da Lei n.º 13.340/16.

Sustenta , em síntese, o processo foi extinto sob a égide do período de suspensão anteriormente deferido pelo próprio magistrado, não havendo se falar em ausência de interesse processual.

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