Urucânia-MG
I - HISTÓRICO:
Por meio do Ofícion.º 03/2024, de05de abril de 2024, a SecretariaMunicipal de Educação submeteu a este Conselhopleito relativo à adesão do Município aoPrograma Escola em TempoIntegral, instituído pelaLei14.640 de 31 de julho de 2023, bem como a apreciação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral, instituída nos termos do Decreto Municipaln.º 1.080 de 17 de abril de 2024.
